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Domingo, 19 de janeiro de 2003

A agenda de Scheinkman para o Brasil crescer
Professor da Universidade de Princeton defende medidas que possibilitem ao setor privado funcionar de forma mais eficiente
SERGIO LAMUCCI

O economista José Alexandre Scheinkman tem se dedicado a elaborar e discutir propostas que permitam ao Brasil retomar o crescimento sustentado e, ao mesmo tempo, reduzir suas enormes desigualdades sociais. Para atingir esses objetivos, o professor da Universidade de Princeton ressalta a importância de medidas que eliminem distorções do sistema tributário, diminuam o grau de informalidade na economia e aumentem o volume das operações de crédito no País, fundamentais para que o setor privado funcione de maneira mais eficiente. No front social, ele destaca a necessidade de critérios detalhados de avaliação dos programas existentes e direcionar gastos para os mais pobres, o que muitas vezes não ocorre.

Essas são algumas das propostas que fazem parte da Agenda Perdida, o documento divulgado em setembro passado por um grupo de 17 economistas e cientistas sociais, do qual Scheinkman foi o mentor. As idéias contidas no documento voltaram a ganhar destaque porque Marcos Lisboa, que ajudou Scheinkman a coordenar o projeto, tornou-se secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A ênfase em reformas microeconômicas - com propostas de mudanças em regras tributárias, trabalhistas e de crédito, entre outras - é o ponto forte da Agenda Perdida. O documento surgiu porque Scheinkman - que na época estava assessorando o então candidato Ciro Gomes - considerou importante reunir um grupo de especialistas para elaborar propostas econômicas e sociais para o País. A partir de uma conversa com Lisboa, definiu-se um grupo de 17 nomes, que concordaram em preparar um documento, desde que fosse apartidário e entregue a todos os candidatos.

Scheinkman destaca também a necessidade de o País adotar medidas que tragam um equilíbrio fiscal de longo prazo, como a reforma da Previdência, para a retomada do crescimento. "No entanto, também é necessário um ambiente econômico no qual o setor privado possa funcionar de uma maneira mais eficiente, porque o crescimento do Brasil vai depender em boa parte da produtividade." Scheinkman considera ainda fundamental que o Brasil abra mais a economia, para tornar-se um País mais competitivo.

Depois de passar 2002 em Paris, por ter recebido uma cadeira do governo francês para pesquisadores estrangeiros, administrada pela Ecole Normale Supérieure, o economista está de volta aos Estados Unidos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Estado - Parece que a Agenda Perdida foi encontrada pelo atual governo, como indica a escolha de Marcos Lisboa como secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Qual a expectativa de que essas propostas sejam adotadas?

José Alexandre Scheinkman - Ninguém espera, quando escreve uma série de propostas dessas, que o governo goste de todas elas, e ainda menos que adote todas. Fico satisfeito que elas estejam sendo debatidas.

Estado - A agenda enfatiza principalmente reformas microeconômicas. Quais são as mais importantes e urgentes?

Scheinkman - Em primeiro lugar, temos que analisar as metas da agenda, que começam com a observação de que o País cresceu muito pouco nos últimos 20 anos e que a distribuição de renda é vergonhosa para o Brasil. Todas as idéias da agenda visam tentar resolver esses dois problemas: o problema da baixa taxa de crescimento e da nossa desigualdade social, da má distribuição de renda. Para isso, discutimos vários problemas que precisam ser enfrentados, como a questão da informalidade. Nos últimos anos, o grau de informalidade aumentou muito, o que afeta a produtividade da economia. O setor informal é muito menos produtivo do que o setor formal.

Estado - Como mudar esse quadro?

Scheinkman - Uma das maneiras é diminuir os impostos sobre o trabalho, a parte dos custos sobre o trabalho que funciona essencialmente como imposto.

Um dos problemas é que as pessoas que ganham pouco, entre um e dois salários mínimos, só vão conseguir se aposentar, por causa da situação do mercado de trabalho brasileiro, por idade. Para essas pessoas, a contribuição previdenciária funciona como imposto. Uma das maneiras para ajudar a formalizar seria retirar uma parte ou toda a contribuição previdenciária sobre o primeiro salário mínimo.

Estado - Se a pessoa ganha dois salários mínimos, a idéia seria retirar os encargos que incidem sobre um deles?

Scheinkman - É isso mesmo. Evidentemente isso pode ser aperfeiçoado. Talvez quem ganhe cinco salários mínimos em diante não tenha benefício nenhum.

Temos que fazer uma mudança suave. A isenção dessa contribuição poderia ser compensada por um aumento de cerca de 1% na alíquota do imposto sobre o valor adicionado. O principal objetivo é tornar mais barata a contratação de um empregado formal. Todos os estudos que foram feitos sobre a produtividade do setor informal brasileiro demonstram que a produtividade é muito menor do que a do setor formal. O setor informal necessita de uma escala menor, até porque tem de ser um pouco mais escondido. Além disso, as empresas do setor informal têm pouco acesso ao crédito. Resolver esse problema é uma coisa muito importante, e nós vamos ter de fazer isso em algum momento no Brasil.

Mas uma reforma tributária é uma coisa complicada e me parece que o governo, muito sabiamente, decidiu jogar o seu capital político em algumas coisas que o presidente e o ministro da Fazenda decidiram que eram as mais importantes para fazer neste momento, como a reforma da Previdência. Acho que foram escolhidas prioridades importantes, que, se forem obtidas, terão um impacto muito favorável na economia brasileira.

Estado - Há quase um consenso de que, feita uma reforma ampla da Previdência, o risco país cairá significativamente, abrindo espaço para uma queda mais consistente dos juros e para a retomada do crescimento. Outras medidas destacadas na Agenda Perdida, como a nova lei de falências e a eliminação de distorções no sistema tributário, têm maior ou menor importância que a reforma da Previdência para a retomada da crescimento?

Scheinkman - Não gosto de fazer esse tipo de hierarquia, mas eu vou dizer o seguinte: elas também são muito importantes. A retomada do crescimento depende de uma redução consistente dos juros, o que deve ocorrer se forem implementadas medidas que tragam um equilíbrio fiscal de longo prazo, como a reforma da Previdência. No entanto, também é necessário um ambiente econômico no qual o setor privado possa funcionar de uma maneira mais eficiente, porque o crescimento do Brasil vai depender em boa parte da produtividade da economia. É aí que entram, por exemplo, medidas que aumentem o volume de crédito, que é de apenas 25% do PIB. Uma das sugestões é facilitar a execução de garantias de empréstimos, que é muito complicado no Brasil. O crescimento vai depender também da recuperação de nossa capacidade de investir: uma maior taxa de investimento vai proporcionar uma maior taxa de crescimento. Além disso, o processo de educação, que tem características de longo prazo, também é fundamental para melhorar a qualidade da força de trabalho e aumentar a produtividade do trabalho. Mas uma parte do crescimento terá de vir do ganho de produtividade, que depende de fatores como um sistema tributário menos distorcido - uma das propostas da agenda é substituir gradualmente impostos indiretos por um imposto sobre o valor adicionado; de uma regulamentação que permita um aumento do volume de crédito no Brasil e a diminuição dos spreads (a diferença entre o custo de captação e de empréstimos); e de uma nova lei de falências e concordatas.

Estado - Qual a importância de uma nova lei de falências e concordatas?

Scheinkman - A falência é um processo muito demorado. Muitas vezes os credores têm poucas chances de recuperar algum dinheiro depois desse processo. Por causa disso, muitas empresas acabam tendo dificuldade de acesso ao crédito.

Estado - Qual a importância de se reduzir o custo com a Justiça do Trabalho, um dos pontos defendidos na agenda?

Scheinkman - Há muitas restrições a negociações entre patrões e empregados ou sindicatos sobre direitos trabalhistas. No entanto, esses direitos são freqüentemente negociados após o rompimento da relação de emprego, na Justiça do Trabalho. Os processos duram em média de três a quatro anos, só na primeira instância, e o trabalhador se vê freqüentemente forçado a aceitar um acordo em que perde mais da metade dos seus direitos. Para muitos empregadores, é mais vantajoso não pagar os direitos trabalhistas ao longo da relação de trabalho e fazer um acordo na Justiça do Trabalho. Isso é mais um incentivo à informalidade. O melhor seria permitir uma negociação mais flexível durante a relação de emprego, preservando como inegociáveis alguns dos direitos mais importantes do trabalhador. Além disso, deveriam ser criadas câmaras de arbitragem que resolveriam os conflitos entre as partes.

À Justiça do Trabalho caberia apenas desfazer dúvidas sobre o cumprimento do contrato de trabalho.

Estado - O ajuste fiscal feito até agora é muito precário?

Scheinkman - O ajuste fiscal feito no governo passado tem méritos, mas se baseou muito em contenção de investimentos e de salários, medidas que não são sustentáveis a longo prazo. Então, a idéia de transformar esse ajuste fiscal em uma coisa permanente e uma das maneiras mais efetivas de fazer isso é exatamente a reforma da Previdência. O mais importante em relação a essa reforma é gerar uma situação em que se criem as condições para que se tenha, de forma permanente, uma boa saúde fiscal, de modo que no futuro não seja necessário cortar investimentos.

Estado - Como deve ser a política de comércio exterior?

Scheinkman - A economia brasileira é muito fechada. Se você pegar, por exemplo, números de 1998 - um ano sobre o qual há números disponíveis sobre vários países -, eles mostram que a corrente de comércio (exportações e importações) é um pouco inferior a 14% do PIB medido por paridade do poder de compra. É um número muito baixo. Vários países do mundo com renda equivalente ou um pouco mais alta que a do Brasil têm uma corrente de comércio que supera 45% do PIB. O problema é que nós estamos deixando de nos beneficiar de transferência de tecnologia importante que vem com o aumento do comércio internacional, e dos ganhos de especialização que poderíamos ter. Nos anos 90, o ganho de produtividade foi concentrado nas indústrias que puderam importar bens de capital que antes eram caros ou que não podiam ser importados. Acho que o Brasil deveria se preocupar, neste momento, em se integrar mais com o resto do mundo. A questão do financiamento das nossas contas externas é importante, mas isso está sendo resolvido essencialmente pela taxa de câmbio. A taxa de câmbio é a maneira eficiente e a maneira que vai resolver o problema das nossas contas externas muito mais do que qualquer política de proteção. Para aumentar o comércio, nós precisamos também, e até principalmente, de uma negociação intensa com parceiros potenciais.

Estado - A agenda propõe fazer negociações que não privilegiem nenhum bloco econômico. Isso é viável?

Scheinkman - Eu acho que é viável. O ideal é começar o mais rápido possível negociações com grandes mercados do mundo, que são a União Européia, os Estados Unidos e o Japão. Além disso, há possibilidades com mercados menores, mas também importantes, como a China, Índia e outros países da Ásia. Acho que esse é um processo em que o Brasil deve se engajar, porque só tem a ganhar, gerando uma certa competição entre esses blocos. E o Brasil deveria estar disposto a negociar não só com os blocos, mas continuar o processo de negociação dentro da OMC.

Estado - O senhor via, na época do governo Clinton, perspectivas positivas para o Brasil na Alca . O governo Bush, no entanto, aumentou fortemente o protecionismo. Nesse cenário, a Alca continua interessante?

Scheinkman - Não há dúvida de que as medidas do governo Bush aumentaram o protecionismo nos EUA. Para o Brasil, as principais medidas negativas foram a taxação da importação do aço e o aumento do subsídio agrícola. Nesse cenário, o que você pode esperar da Alca é menos do que se poderia esperar há quatro anos, não há dúvida disso. Por outro lado, eu acho que com tudo você pode negociar, porque há setores nos Estados Unidos que se beneficiariam muito com um acordo. Evidentemente, um acordo que mantivesse o nível de subsídios agrícolas que os EUA praticam hoje em dia não seria interessante para o Brasil. Os negociadores brasileiros têm que deixar isso claro, mas isso não quer dizer que você não possa negociar.

Estado - Quais os principais problemas dos programas sociais do País?

Scheinkman - Uma das dificuldades para responder exatamente o que precisa ser feito é que nós não temos um sistema para avaliar os gastos sociais no Brasil. A primeira coisa que deve ser feita é criar um sistema em que os programas sociais sejam avaliados independentemente das instituições que os desenvolvem e os aplicam. Mas uma questão importante é a do foco dos programas sociais. É óbvio que se poderia gastar mais, mas o que se gasta em programas sociais não é pouco. Dos R$ 150 bilhões gastos anualmente, menos de 25% vão para os mais pobres. É necessário mudar a maneira como se gasta o dinheiro. Há também uma má distribuição geográfica desses recursos. Estados do Nordeste que são muito mais pobres do que Estados do Sul não recebem a proporção dos recursos que deveriam receber. Acho também que, quando a gente pensa nos problemas sociais, temos de pensar em dois tipos de programas. O primeiro é o que vai instrumentalizar os mais pobres. Aí você fala em educação e em acesso ao crédito, ajudando-os a ganhar mais dinheiro. Mas você não pode resolver todos os problemas de pobreza e miséria no Brasil só com esse tipo de programa. Você precisa adicionar a isso algumas políticas compensatórias.

Estado - A agenda consagra o tripé formado por superávit primário elevado, câmbio flutuante e regime de metas inflacionárias, adotado a partir de 1999.

Esse modelo está funcionando bem?

Scheinkman - Acho que essa combinação permitiu ao Brasil fazer uma transição muito difícil depois da desvalorização de 1999, um momento em que havia um elevado grau de desconfiança no exterior. Em 2002, passamos por momentos mais difíceis. A situação externa piorou muito, tanto por causa de problemas na economia mundial, como porque havia uma certa ignorância por parte dos investidores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, sobre o que seria a política do futuro governo. A crise de energia, apesar de ter ocorrido em 2001, ainda teve reflexos no ano passado. Tudo isso criou para o Brasil nos últimos dois anos uma situação desfavorável. Acho que, nessa situação, o modelo funcionou muito bem. Acho que um erro cometido nos anos recentes foi elevar a dívida indexada ao câmbio, vendendo títulos cambiais. Isso criou o problema que nós tivemos no ano passado, no qual o valor nominal da nossa dívida cresceu por causa da alta do dólar. Mas o câmbio flutuante e o regime de metas inflacionárias funcionaram bem.

Estado - O senhor está preocupado com o cenário externo?

Scheinkman - Acho que não se pode ser muito otimista em relação ao cenário externo em 2003. Em particular porque há o risco da guerra. É um risco difícil de se avaliar, que pode aumentar a aversão global ao risco e pressionar os preços do petróleo. Mas isso vai depender muito de como a guerra for conduzida, quanto tempo ela vai durar, qual vai ser a reação dos outros países do Oriente Médio.

Estado - O senhor colaborou com Ciro Gomes durante a campanha. O senhor vai colaborar com ele agora que ele se tornou ministro da Integração Nacional?

Scheinkman - Eu não estou colaborando com o ministro Ciro Gomes. Eu liguei para ele para congratulá-lo pela nova posição e nós conversamos um pouco e combinamos de nos falar de novo. Mas eu não tive uma conversa substantiva com ele, porque ainda não fui a Brasília. Quando Ciro Gomes quiser discutir comigo alguma idéia, eu o farei com o maior prazer. É uma pessoa de quem eu gosto muito e com quem sempre tenho grande prazer de conversar. Mas é só isso. Daqui a duas semanas eu começo a dar aulas em Princeton.





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