A agenda de Scheinkman para o Brasil
crescer
Professor da Universidade de
Princeton defende medidas que possibilitem ao setor privado funcionar de
forma mais eficiente SERGIO LAMUCCI
O economista José Alexandre Scheinkman tem se dedicado a elaborar e
discutir propostas que permitam ao Brasil retomar o crescimento sustentado
e, ao mesmo tempo, reduzir suas enormes desigualdades sociais. Para
atingir esses objetivos, o professor da Universidade de Princeton ressalta
a importância de medidas que eliminem distorções do sistema tributário,
diminuam o grau de informalidade na economia e aumentem o volume das
operações de crédito no País, fundamentais para que o setor privado
funcione de maneira mais eficiente. No front social, ele destaca a
necessidade de critérios detalhados de avaliação dos programas existentes
e direcionar gastos para os mais pobres, o que muitas vezes não ocorre.
Essas são algumas das propostas que fazem parte da Agenda Perdida, o
documento divulgado em setembro passado por um grupo de 17 economistas e
cientistas sociais, do qual Scheinkman foi o mentor. As idéias contidas no
documento voltaram a ganhar destaque porque Marcos Lisboa, que ajudou
Scheinkman a coordenar o projeto, tornou-se secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda.
A ênfase em reformas microeconômicas - com propostas de mudanças em
regras tributárias, trabalhistas e de crédito, entre outras - é o ponto
forte da Agenda Perdida. O documento surgiu porque Scheinkman - que na
época estava assessorando o então candidato Ciro Gomes - considerou
importante reunir um grupo de especialistas para elaborar propostas
econômicas e sociais para o País. A partir de uma conversa com Lisboa,
definiu-se um grupo de 17 nomes, que concordaram em preparar um documento,
desde que fosse apartidário e entregue a todos os candidatos.
Scheinkman destaca também a necessidade de o País adotar medidas que
tragam um equilíbrio fiscal de longo prazo, como a reforma da Previdência,
para a retomada do crescimento. "No entanto, também é necessário um
ambiente econômico no qual o setor privado possa funcionar de uma maneira
mais eficiente, porque o crescimento do Brasil vai depender em boa parte
da produtividade." Scheinkman considera ainda fundamental que o Brasil
abra mais a economia, para tornar-se um País mais competitivo.
Depois de passar 2002 em Paris, por ter recebido uma cadeira do
governo francês para pesquisadores estrangeiros, administrada pela Ecole
Normale Supérieure, o economista está de volta aos Estados Unidos. A
seguir, os principais trechos da entrevista.
Estado - Parece que a Agenda Perdida foi encontrada pelo atual
governo, como indica a escolha de Marcos Lisboa como secretário de
Política Econômica do Ministério da Fazenda. Qual a expectativa de que
essas propostas sejam adotadas?
José Alexandre Scheinkman - Ninguém espera, quando escreve uma série
de propostas dessas, que o governo goste de todas elas, e ainda menos que
adote todas. Fico satisfeito que elas estejam sendo debatidas.
Estado - A agenda enfatiza principalmente reformas microeconômicas.
Quais são as mais importantes e urgentes?
Scheinkman - Em primeiro lugar, temos que analisar as metas da agenda,
que começam com a observação de que o País cresceu muito pouco nos últimos
20 anos e que a distribuição de renda é vergonhosa para o Brasil. Todas as
idéias da agenda visam tentar resolver esses dois problemas: o problema da
baixa taxa de crescimento e da nossa desigualdade social, da má
distribuição de renda. Para isso, discutimos vários problemas que precisam
ser enfrentados, como a questão da informalidade. Nos últimos anos, o grau
de informalidade aumentou muito, o que afeta a produtividade da economia.
O setor informal é muito menos produtivo do que o setor formal.
Estado - Como mudar esse quadro?
Scheinkman - Uma das maneiras é diminuir os impostos sobre o trabalho,
a parte dos custos sobre o trabalho que funciona essencialmente como
imposto.
Um dos problemas é que as pessoas que ganham pouco, entre um e dois
salários mínimos, só vão conseguir se aposentar, por causa da situação do
mercado de trabalho brasileiro, por idade. Para essas pessoas, a
contribuição previdenciária funciona como imposto. Uma das maneiras para
ajudar a formalizar seria retirar uma parte ou toda a contribuição
previdenciária sobre o primeiro salário mínimo.
Estado - Se a pessoa ganha dois salários mínimos, a idéia seria
retirar os encargos que incidem sobre um deles?
Scheinkman - É isso mesmo. Evidentemente isso pode ser aperfeiçoado.
Talvez quem ganhe cinco salários mínimos em diante não tenha benefício
nenhum.
Temos que fazer uma mudança suave. A isenção dessa contribuição
poderia ser compensada por um aumento de cerca de 1% na alíquota do
imposto sobre o valor adicionado. O principal objetivo é tornar mais
barata a contratação de um empregado formal. Todos os estudos que foram
feitos sobre a produtividade do setor informal brasileiro demonstram que a
produtividade é muito menor do que a do setor formal. O setor informal
necessita de uma escala menor, até porque tem de ser um pouco mais
escondido. Além disso, as empresas do setor informal têm pouco acesso ao
crédito. Resolver esse problema é uma coisa muito importante, e nós vamos
ter de fazer isso em algum momento no Brasil.
Mas uma reforma tributária é uma coisa complicada e me parece que o
governo, muito sabiamente, decidiu jogar o seu capital político em algumas
coisas que o presidente e o ministro da Fazenda decidiram que eram as mais
importantes para fazer neste momento, como a reforma da Previdência. Acho
que foram escolhidas prioridades importantes, que, se forem obtidas, terão
um impacto muito favorável na economia brasileira.
Estado - Há quase um consenso de que, feita uma reforma ampla da
Previdência, o risco país cairá significativamente, abrindo espaço para
uma queda mais consistente dos juros e para a retomada do crescimento.
Outras medidas destacadas na Agenda Perdida, como a nova lei de falências
e a eliminação de distorções no sistema tributário, têm maior ou menor
importância que a reforma da Previdência para a retomada da crescimento?
Scheinkman - Não gosto de fazer esse tipo de hierarquia, mas eu vou
dizer o seguinte: elas também são muito importantes. A retomada do
crescimento depende de uma redução consistente dos juros, o que deve
ocorrer se forem implementadas medidas que tragam um equilíbrio fiscal de
longo prazo, como a reforma da Previdência. No entanto, também é
necessário um ambiente econômico no qual o setor privado possa funcionar
de uma maneira mais eficiente, porque o crescimento do Brasil vai depender
em boa parte da produtividade da economia. É aí que entram, por exemplo,
medidas que aumentem o volume de crédito, que é de apenas 25% do PIB. Uma
das sugestões é facilitar a execução de garantias de empréstimos, que é
muito complicado no Brasil. O crescimento vai depender também da
recuperação de nossa capacidade de investir: uma maior taxa de
investimento vai proporcionar uma maior taxa de crescimento. Além disso, o
processo de educação, que tem características de longo prazo, também é
fundamental para melhorar a qualidade da força de trabalho e aumentar a
produtividade do trabalho. Mas uma parte do crescimento terá de vir do
ganho de produtividade, que depende de fatores como um sistema tributário
menos distorcido - uma das propostas da agenda é substituir gradualmente
impostos indiretos por um imposto sobre o valor adicionado; de uma
regulamentação que permita um aumento do volume de crédito no Brasil e a
diminuição dos spreads (a diferença entre o custo de captação e de
empréstimos); e de uma nova lei de falências e concordatas.
Estado - Qual a importância de uma nova lei de falências e
concordatas?
Scheinkman - A falência é um processo muito demorado. Muitas vezes os
credores têm poucas chances de recuperar algum dinheiro depois desse
processo. Por causa disso, muitas empresas acabam tendo dificuldade de
acesso ao crédito.
Estado - Qual a importância de se reduzir o custo com a Justiça do
Trabalho, um dos pontos defendidos na agenda?
Scheinkman - Há muitas restrições a negociações entre patrões e
empregados ou sindicatos sobre direitos trabalhistas. No entanto, esses
direitos são freqüentemente negociados após o rompimento da relação de
emprego, na Justiça do Trabalho. Os processos duram em média de três a
quatro anos, só na primeira instância, e o trabalhador se vê
freqüentemente forçado a aceitar um acordo em que perde mais da metade dos
seus direitos. Para muitos empregadores, é mais vantajoso não pagar os
direitos trabalhistas ao longo da relação de trabalho e fazer um acordo na
Justiça do Trabalho. Isso é mais um incentivo à informalidade. O melhor
seria permitir uma negociação mais flexível durante a relação de emprego,
preservando como inegociáveis alguns dos direitos mais importantes do
trabalhador. Além disso, deveriam ser criadas câmaras de arbitragem que
resolveriam os conflitos entre as partes.
À Justiça do Trabalho caberia apenas desfazer dúvidas sobre o
cumprimento do contrato de trabalho.
Estado - O ajuste fiscal feito até agora é muito precário?
Scheinkman - O ajuste fiscal feito no governo passado tem méritos, mas
se baseou muito em contenção de investimentos e de salários, medidas que
não são sustentáveis a longo prazo. Então, a idéia de transformar esse
ajuste fiscal em uma coisa permanente e uma das maneiras mais efetivas de
fazer isso é exatamente a reforma da Previdência. O mais importante em
relação a essa reforma é gerar uma situação em que se criem as condições
para que se tenha, de forma permanente, uma boa saúde fiscal, de modo que
no futuro não seja necessário cortar investimentos.
Estado - Como deve ser a política de comércio exterior?
Scheinkman - A economia brasileira é muito fechada. Se você pegar, por
exemplo, números de 1998 - um ano sobre o qual há números disponíveis
sobre vários países -, eles mostram que a corrente de comércio
(exportações e importações) é um pouco inferior a 14% do PIB medido por
paridade do poder de compra. É um número muito baixo. Vários países do
mundo com renda equivalente ou um pouco mais alta que a do Brasil têm uma
corrente de comércio que supera 45% do PIB. O problema é que nós estamos
deixando de nos beneficiar de transferência de tecnologia importante que
vem com o aumento do comércio internacional, e dos ganhos de
especialização que poderíamos ter. Nos anos 90, o ganho de produtividade
foi concentrado nas indústrias que puderam importar bens de capital que
antes eram caros ou que não podiam ser importados. Acho que o Brasil
deveria se preocupar, neste momento, em se integrar mais com o resto do
mundo. A questão do financiamento das nossas contas externas é importante,
mas isso está sendo resolvido essencialmente pela taxa de câmbio. A taxa
de câmbio é a maneira eficiente e a maneira que vai resolver o problema
das nossas contas externas muito mais do que qualquer política de
proteção. Para aumentar o comércio, nós precisamos também, e até
principalmente, de uma negociação intensa com parceiros potenciais.
Estado - A agenda propõe fazer negociações que não privilegiem nenhum
bloco econômico. Isso é viável?
Scheinkman - Eu acho que é viável. O ideal é começar o mais rápido
possível negociações com grandes mercados do mundo, que são a União
Européia, os Estados Unidos e o Japão. Além disso, há possibilidades com
mercados menores, mas também importantes, como a China, Índia e outros
países da Ásia. Acho que esse é um processo em que o Brasil deve se
engajar, porque só tem a ganhar, gerando uma certa competição entre esses
blocos. E o Brasil deveria estar disposto a negociar não só com os blocos,
mas continuar o processo de negociação dentro da OMC.
Estado - O senhor via, na época do governo Clinton, perspectivas
positivas para o Brasil na Alca . O governo Bush, no entanto, aumentou
fortemente o protecionismo. Nesse cenário, a Alca continua interessante?
Scheinkman - Não há dúvida de que as medidas do governo Bush
aumentaram o protecionismo nos EUA. Para o Brasil, as principais medidas
negativas foram a taxação da importação do aço e o aumento do subsídio
agrícola. Nesse cenário, o que você pode esperar da Alca é menos do que se
poderia esperar há quatro anos, não há dúvida disso. Por outro lado, eu
acho que com tudo você pode negociar, porque há setores nos Estados Unidos
que se beneficiariam muito com um acordo. Evidentemente, um acordo que
mantivesse o nível de subsídios agrícolas que os EUA praticam hoje em dia
não seria interessante para o Brasil. Os negociadores brasileiros têm que
deixar isso claro, mas isso não quer dizer que você não possa negociar.
Estado - Quais os principais problemas dos programas sociais do País?
Scheinkman - Uma das dificuldades para responder exatamente o que
precisa ser feito é que nós não temos um sistema para avaliar os gastos
sociais no Brasil. A primeira coisa que deve ser feita é criar um sistema
em que os programas sociais sejam avaliados independentemente das
instituições que os desenvolvem e os aplicam. Mas uma questão importante é
a do foco dos programas sociais. É óbvio que se poderia gastar mais, mas o
que se gasta em programas sociais não é pouco. Dos R$ 150 bilhões gastos
anualmente, menos de 25% vão para os mais pobres. É necessário mudar a
maneira como se gasta o dinheiro. Há também uma má distribuição geográfica
desses recursos. Estados do Nordeste que são muito mais pobres do que
Estados do Sul não recebem a proporção dos recursos que deveriam receber.
Acho também que, quando a gente pensa nos problemas sociais, temos de
pensar em dois tipos de programas. O primeiro é o que vai instrumentalizar
os mais pobres. Aí você fala em educação e em acesso ao crédito,
ajudando-os a ganhar mais dinheiro. Mas você não pode resolver todos os
problemas de pobreza e miséria no Brasil só com esse tipo de programa.
Você precisa adicionar a isso algumas políticas compensatórias.
Estado - A agenda consagra o tripé formado por superávit primário
elevado, câmbio flutuante e regime de metas inflacionárias, adotado a
partir de 1999.
Esse modelo está funcionando bem?
Scheinkman - Acho que essa combinação permitiu ao Brasil fazer uma
transição muito difícil depois da desvalorização de 1999, um momento em
que havia um elevado grau de desconfiança no exterior. Em 2002, passamos
por momentos mais difíceis. A situação externa piorou muito, tanto por
causa de problemas na economia mundial, como porque havia uma certa
ignorância por parte dos investidores, tanto brasileiros quanto
estrangeiros, sobre o que seria a política do futuro governo. A crise de
energia, apesar de ter ocorrido em 2001, ainda teve reflexos no ano
passado. Tudo isso criou para o Brasil nos últimos dois anos uma situação
desfavorável. Acho que, nessa situação, o modelo funcionou muito bem. Acho
que um erro cometido nos anos recentes foi elevar a dívida indexada ao
câmbio, vendendo títulos cambiais. Isso criou o problema que nós tivemos
no ano passado, no qual o valor nominal da nossa dívida cresceu por causa
da alta do dólar. Mas o câmbio flutuante e o regime de metas
inflacionárias funcionaram bem.
Estado - O senhor está preocupado com o cenário externo?
Scheinkman - Acho que não se pode ser muito otimista em relação ao
cenário externo em 2003. Em particular porque há o risco da guerra. É um
risco difícil de se avaliar, que pode aumentar a aversão global ao risco e
pressionar os preços do petróleo. Mas isso vai depender muito de como a
guerra for conduzida, quanto tempo ela vai durar, qual vai ser a reação
dos outros países do Oriente Médio.
Estado - O senhor colaborou com Ciro Gomes durante a campanha. O
senhor vai colaborar com ele agora que ele se tornou ministro da
Integração Nacional?
Scheinkman - Eu não estou colaborando com o ministro Ciro Gomes. Eu
liguei para ele para congratulá-lo pela nova posição e nós conversamos um
pouco e combinamos de nos falar de novo. Mas eu não tive uma conversa
substantiva com ele, porque ainda não fui a Brasília. Quando Ciro Gomes
quiser discutir comigo alguma idéia, eu o farei com o maior prazer. É uma
pessoa de quem eu gosto muito e com quem sempre tenho grande prazer de
conversar. Mas é só isso. Daqui a duas semanas eu começo a dar aulas em
Princeton.
|
 |
|
imprimir
enviar
comentário