A discussão pública das políticas econômicas
José Alexandre Scheinkman*

Centenas de economistas assinaram um manifesto contra a atual política econômica, defendendo o controle de câmbio, a redução do superávit primário e a ampliação dos gastos públicos, a redução da taxa de juros, o aumento dos investimentos públicos e o incentivo a certos investimentos privados, a substituição de importações e o controle da inflação por políticas de renda (leia-se controle de preços e salários.).

O manifesto, chamado “A Agenda Interditada”, pede uma discussão pública das conseqüências de propostas econômicas que só pode ser bem vinda. Foi exatamente com este espírito que participei, há quase um ano, da elaboração da “Agenda perdida”. Ali, oferecemos um conjunto de diagnósticos e propostas fundamentados em pesquisas acadêmicas de caráter quantitativo, muitas delas utilizando as bases de microdados que foram construídas no Brasil nas últimas décadas. A “Agenda perdida” sistematiza uma parcela das evidências empíricas relevantes e contém referências a trabalhos acadêmicos que apoiam as conclusões. Apesar da coincidência no nome, a “Agenda Interditada” não faz nenhuma referência a evidências empíricas ou a trabalhos acadêmicos.

Esta distinção é central, pois a discussão sobre políticas públicas precisa exatamente da contraposição de argumentos e evidências sobre as propostas apresentadas. Todos desejamos que o País retome sua trajetória de crescimento sustentável com maior justiça social. Mas, para isto, a análise detalhada das experiências de outros países e das características da economia brasileira é parte indispensável do debate. A apresentação de argumentos com base na evidência empírica disponível e em trabalhos com rigor acadêmico é fundamental para evitar repetir erros do passado quando opiniões com pouca ou nenhuma evidência levaram à adoção de políticas que resultaram em objetivos inversos aos pretendidos, com conseqüências negativas para o país. Chamar uma proposta de “anacrônica” ou “neoliberal” não é um substituto adequado.

A “Agenda Perdida” propõe, por exemplo, uma política educacional agressiva porque o papel da educação no desenvolvimento econômico está exaustivamente documentado na literatura acadêmica. Além disso, a comparação do Brasil com países como Coréia, México ou Chile demonstra que a nossa população é pouco educada para o nosso nível de desenvolvimento. E 40% da desigualdade de renda de trabalho observada no Brasil nas últimas décadas se correlaciona com a desigualdade do grau de escolaridade. O manifesto dos economistas também defende a ampliação dos serviços de educação, mas porque esse setor é grande gerador de emprego! Cabe aqui perguntar: se esse não fosse o caso, o Brasil poderia continuar a tolerar a desigualdade e subdesenvolvimento que resultaram da nossa política educacional no passado?

Discutimos também a integração do Brasil no comércio mundial e a questão de política industrial. Observamos que, quando se compara o volume do comércio com a renda nacional medida em poder de paridade de compra, o Brasil exporta e importa pouco. Se a baixa taxa de comércio no Brasil decorre parcialmente do protecionismo dos países mais ricos, ela é também conseqüência das políticas de substituição de importações adotadas no passado. A “Agenda Perdida” aponta que a substituição de importações encontra apoio na literatura acadêmica sobre indústria nascente, mas que, ao mesmo tempo, é preciso atentar para os custos das políticas de proteção. A proteção à indústria de informática prejudicou severamente setores que utilizam produtos desta indústria como insumo. Também citamos um estudo do comportamento de 1.700 empresas brasileiras no período 1988-1999 que atribuiu a maior parte do aumento da produtividade dessas companhias à redução das tarifas de importação de insumos mais eficientes. Foi por isso que a “Agenda Perdida” sugeriu que o Brasil perseguisse uma política de aumento tanto das exportações como das importações, o que permitirá que o país se beneficie das suas vantagens comparativas e dos fluxos de novas tecnologias. Para criar vantagens comparativas em setores de ponta, sugerimos políticas públicas de incentivo à ciência e tecnologia. A experiência dos EUA em software ou biotecnologia assim como a da Embrapa na área da agricultura são exemplos a serem imitados. A “Agenda Interditada” se limita a sugerir a “administração do câmbio em nível favorável às exportações” e mais subsídios à substituição de importações.

A estimativa feita para o PNUD pela equipe do Ricardo Paes e Barros de que, se a economia crescesse por 10 anos a taxas de 4.5% ao ano, sem mudança no grau de desigualdade, a pobreza extrema no Brasil só se reduziria à metade, sugere que o crescimento econômico não será suficiente para resolver a questão da pobreza. Reforça essa conclusão a observação de que o percentual de indigentes no Brasil mudou muito pouco entre 1977 e 1993, com exceção do ano de 1986, quando o Plano Cruzado produziu uma política econômica que se mostrou insustentável já a partir de 1987. É por isto que a “Agenda Perdida” defende um ataque direto à desigualdade, combinando políticas estruturais com políticas compensatórias. É surpreendente que, apesar da excelente produção acadêmica no Brasil sobre pobreza ainda se afirme, como no manifesto, que o foco em política macroeconômica se justifica porque "[É] uma política estruturante da solução de outros problemas sociais e econômicos  – miséria, subemprego, marginalidade, iníqua distribuição de renda, violência, insegurança”. Tal afirmação seria cabível em 1950, quando o Brasil ainda não tinha passado por um extenso período de políticas semelhantes que pouco diminuíram os nossos graves problemas sociais.

A “Agenda Interditada” não é um receituário novo – as experiências mais recentes no Brasil de seguir tais propostas ocorreram na década de 80. Nestes episódios, depois de um período curto de expansão, tivemos inflação, crise cambial, mesmo se disfarçada pelo controle de câmbio, e no final um longo período de crescimento medíocre. A política econômica do atual governo indica que o Presidente Lula entende que não há contradição entre estabilidade, crescimento no longo prazo e melhor distribuição da renda. Há ainda muito a discutir sobre a melhor maneira de se atingir estes objetivos, mas o debate vai exigir de todos que quiserem participar um esforço intelectual sério.